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programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Resolução nº 558, de 22/05/07

Presidência Conselho da Justiça Federal Poder Judiciário. Dispõe sobre o pagamento de honorários de

Turmas do TST realizam sessões em dias diferentes esta semana

Em virtude do feriado de quarta-feira no Poder Judiciário ? 11 de agosto é a data em que se

Direitos Humanos em Emergência em Prol da Sexualidade: os Princípios Humanísticos de Yogyakarta enquanto Fundamento da Liberdade Sexual

eles se enquadram, uma segurança contra todas arbitrariedades que o poder soberano dos Estados pode

OAB condena utilização abusiva de algemas pela Polícia Federal

TSE manda arquivar ação contra o presidente Lula e o governador do Amazonas

Término de prazo de concurso anula recurso do município

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Juiz diz que Detran não pode condicionar licenciamento de veículos ao pagamento de multas

Direito à Saúde, Mínimo Existencial Social e Dignidade da Pessoa Humana

decorrência dos direitos sociais serem uma normal programática. Necessitando de intervenção do Poder

Pontuações sobre a obra "Em Defesa da Sociedade"

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Emenda pede inclusão das Guardas Municipais como Força de Segurança do Estado

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o bem. Entende-se que a força são as relações de poder e de interesse que se confrontam no campo

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título emitido pelo Poder Judiciário. Fúlvio Rebouças, advogado com mais de três décadas de